Regulamentação e autorização de sorteios e promoções comerciais no Brasil.
Somos referência na regulamentação de sorteios e ações promocionais no país. A Polgo Regula elabora regulamentos, conduz trâmites junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), realiza auditorias, elabora as prestações de contas e orienta a sua empresa na adequação à LGPD, garantindo total respaldo jurídico. As rifas ou sorteios sem aprovação governamental são proibidos no mercado nacional. Por isso, nós colocamos a sua ação no caminho certo, com um processo prático, seguro e organizado. Já realizamos mais de 4.000 autorizações promocionais em diversas modalidades.
Depoimentos
O que dizem marcas que confiam na Polgo.
Varejo, serviços e indústria que estruturam campanhas promocionais de grande escala com a nossa plataforma.
Ritz Sorvetes
“A campanha foi um sucesso, alcançamos nosso objetivo no aumento do ticket médio de nossos clientes. Sem falar que deixou o aniversário de 40 anos marcado no coração de nossos clientes. Ficamos muito satisfeitos com todo os passoos desse projeto em parceria com a POLGO, todo o cuidado que tiveram com nossa campanha desde o planejamento até o encerramento e homologação, todos os suportes e assessorias foram excelentes, recomendamos.”
RS
Leonardo
Ritz Sorvetes
Tereos
“O apoio jurídico e o desenvolvimento dos regulamentos são extremamente claros, bem estruturados e conduzidos com muito profissionalismo por toda a equipe. Isso nos traz segurança, agilidade na execução das ações e tranquilidade ao longo de todo o processo. É um parceiro que realmente facilita o dia a dia e contribui para o sucesso das nossas campanhas.”
T
Carolina
Tereos
Supermercado Rossi
“A Polgo tem uma forma muito descomplicada de trabalho. Tudo acontece de forma tranquila e rápida. As campanhas são bem desenvolvidas com landpage simples e acessível aos nossos clientes. Já estamos juntos com a Polgo há 2 anos e fazer nossas campanhas de Aniversário com eles é a certeza de sucesso nos resultados.”
SR
Andre
Supermercado Rossi
Lual alimentos
“Sou cliente da Polgo caminhando para a quarta campanha e estou extremamente satisfeito com os serviços que eles oferecem. Desde a regulamentação aos órgão competentes até a implementação de prêmios instantâneos ou prêmios de maior valor agregado, a Polgo tem se mostrado uma parceria indispensável. A eficiência e a atenção aos detalhes na devolutiva de cada campanha, garantindo que todas as etapas do processo sejam transparentes e bem executadas. Recomendo a Polgo para qualquer empresa que deseja realizar sorteios e campanhas promocionais de sucesso!”
LA
Jessica
Lual alimentos
Unilever
“A Polgo foi a agência mais engajada na entrega do projeto de promoção, superando as expectativas que tínhamos inicialmente. Desde o início, todo o time foi extremamente parceiro e nos apoiou ao longo de todas as etapas do processo. Estamos muito animados para as próximas campanhas juntos.”
U
Julia Gallo
Unilever
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Perguntas frequentes sobre a regulamentação promocional
O que é distribuição gratuita de prêmios ou promoção comercial?
É a modalidade na qual a empresa oferece prêmios ou brindes ao público mediante condições divulgadas previamente (como uma compra, um cadastro ou a participação em uma ação específica). Os sorteios, as dinâmicas de vale-brinde, a premiação instantânea e as mecânicas assemelhadas entram nesse enquadramento e exigem regulamentação conforme a lei vigente.
Quem autoriza sorteios e promoções no Brasil?
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, fiscaliza e autoriza as campanhas de distribuição gratuita de prêmios. No passado, a SECAP e a SEAE exerciam funções semelhantes; no entanto, atualmente, o trâmite principal ocorre junto à SPA.
O que é preciso para regularizar um sorteio?
Como regra geral, é necessário o CNPJ da empresa promotora sem débitos federais, estaduais ou municipais; um faturamento compatível com o prêmio oferecido (a legislação usa como referência um faturamento de 20 vezes o valor total dos prêmios no período equivalente à duração da ação); um regulamento adequado; o comprovante de pagamento da taxa governamental; e a documentação completa exigida pela SPA. Caso uma empresa não possua o faturamento suficiente, ela pode firmar parcerias para somar o faturamento entre diversos promotores.
O que é a taxa de fiscalização da SPA?
Trata-se de um valor devido à Secretaria de Prêmios e Apostas, calculado conforme o montante total de prêmios distribuídos. As faixas variam desde R$ 27,00 (para prêmios no valor de até R$ 1.000,00) até R$ 66.667,00 (para premiações que superam R$ 1.667.000,01), além do possível recolhimento do imposto de renda sobre os prêmios. A nossa equipe orienta todo o cálculo e organiza o calendário no momento do planejamento da promoção.
Quando posso começar a divulgar a promoção?
As campanhas somente podem ser divulgadas após a liberação da autorização oficial pela SPA/MF e com todos os materiais publicitários (regulamento, artes, hotsites e mensagens de WhatsApp) condizentes com o que foi previamente aprovado. Iniciar a divulgação antes da autorização expõe a marca a sanções graves e pode resultar no cancelamento do evento.
Por que fazer auditoria na campanha?
A auditoria atua na redução de riscos legais, previne questionamentos de concorrentes e clientes, certifica a transparência na distribuição dos prêmios e apoia a gestão de dados respeitando a privacidade dos usuários. Portanto, é uma estratégia vital de reputação, não se tratando apenas de uma exigência burocrática.
Quais modalidades a Polgo Regula atende?
Nós operamos a liberação de promoções comerciais, a regulamentação de concursos culturais, as dinâmicas de vale-brinde, os sorteios convencionais e as mecânicas assemelhadas. Também damos suporte a campanhas de incentivo para times comerciais, cuidando da prestação de contas, da apuração dos resultados finais e da regularização documental.
Como funciona o processo com a Polgo Regula?
Realizamos uma consulta inicial para entender a mecânica desejada e os prazos. A partir disso, iniciamos o planejamento jurídico, preparamos toda a documentação, fazemos a submissão formal e acompanhamos o processo até a aprovação oficial. Por fim, mantemos o monitoramento e a auditoria constante durante e após a execução. Registramos as ações na SPA, validamos as contas e efetuamos a apuração.
Posso contratar apenas a assessoria jurídica, sem a plataforma Polgo?
Sim. A Polgo Regula pode fornecer apenas a solução jurídica e regulatória, mesmo quando a tecnologia utilizada for operada por outra empresa. Contudo, quando o regulamento e o software operam de maneira centralizada no ecossistema da Polgo, o andamento se torna muito mais seguro e fluido para os departamentos de marketing e jurídico.
Quais penalidades existem para a promoção irregular?
A execução de sorteios ou a distribuição de prêmios sem a aprovação do governo pode provocar multas severas, investigações por órgãos de fiscalização, o encerramento imediato da campanha, a perda do investimento aplicado em mídia e diversos processos judiciais. Dessa forma, a regularização funciona como uma garantia que protege a organização e transmite confiança absoluta ao público.
